Código de Ética

O Código de Ética tem o propósito de estabelecer parâmetros e orientar os profissionais da Psicopedagogia brasileira quanto aos princípios, normas e valores ponderados à boa conduta profissional, estabelecendo diretrizes para o exercício da Psicopedagogia e para os relacionamentos internos e externos à ABPp – Associação Brasileira de Psicopedagogia.

A revisão do Código de Ética é prevista para que se mantenha atualizado com as expectativas da classe profissional e da sociedade.

 

Capítulo I – Dos Princípios:

 

Artigo 1º

A Psicopedagogia é um campo de atuação em Educação e Saúde que se ocupa do processo de aprendizagem considerando o sujeito, a família, a escola, a sociedade e o contexto sócio-histórico, utilizando procedimentos próprios, fundamentados em diferentes referenciais teóricos.

Parágrafo 1º

A intervenção psicopedagógica é sempre da ordem do conhecimento, relacionada com a aprendizagem, considerando o caráter indissociável entre os processos de aprendizagem e as suas dificuldades.

Parágrafo 2º

A intervenção psicopedagógica na Educação e na Saúde se dá em diferentes âmbitos da aprendizagem, considerando o caráter indissociável entre o institucional e o clínico.

Artigo 2º

A Psicopedagogia é de natureza inter e transdisciplinar, utilizando métodos, instrumentos e recursos próprios para compreensão do processo de aprendizagem, cabíveis na intervenção.

Artigo 3º

A atividade psicopedagógica tem como objetivos:

1. promover a aprendizagem, contribuindo para os processos de inclusão escolar e social;
2. compreender e propor ações frente às dificuldades de aprendizagem;
3. realizar pesquisas científicas no campo da Psicopedagogia;
4. mediar conflitos relacionados aos processos de aprendizagem.

Artigo 4º

O psicopedagogo deve, com autoridades competentes, refletir e elaborar a organização, a implantação e a execução de projetos de Educação e Saúde no que concerne às questões psicopedagógicas.

 

Capítulo II – Da Formação:

 

Artigo 5º

A formação do psicopedagogo se dá em curso de graduação e/ou em curso de pós-graduação – especialização “lato sensu” em Psicopedagogia -, ministrados em estabelecimentos de ensino devidamente reconhecidos e autorizados por órgãos competentes, de acordo com a legislação em vigor.

 

 

 

 

 

Capítulo III – Do Exercício das Atividades Psicopedagógicas:

 

Artigo 6º

Estão em condições do exercício da Psicopedagogia os profissionais graduados e/ou pós-graduados em Psicopedagogia – especialização “lato sensu” – e os profissionais com direitos adquiridos anteriormente à exigência de titulação acadêmica e reconhecidos pela ABPp. É indispensável ao psicopedagogo submeter-se à supervisão psicopedagógica e recomendável processo terapêutico pessoal.

 

Parágrafo 1º

O psicopedagogo, ao promover publicamente a divulgação de seus serviços, deve fazê-lo de acordo com as normas do Estatuto da ABPp e os princípios deste Código de Ética.

 

Parágrafo 2º

Os honorários devem ser tratados previamente entre o cliente ou seus responsáveis legais e o profissional, a fim de que:

1. representem justa contribuição pelos serviços prestados, considerando condições socioeconômicas da região, natureza da assistência prestada e tempo despendido;
2. assegurem a qualidade dos serviços prestados.

 

Artigo 7º

O psicopedagogo está obrigado a respeitar o sigilo profissional, protegendo a confidencialidade dos dados obtidos em decorrência do exercício de sua atividade e não revelando fatos que possam comprometer a  intimidade das pessoas, grupos e instituições sob seu atendimento.

 

Parágrafo 1º

Não se entende como quebra de sigilo dar informações sobre o cliente a especialistas e/ou instituições, comprometidos com o atendido e/ou com o atendimento.

 

Parágrafo 2º

O psicopedagogo não deve revelar como testemunha, fatos de que tenha conhecimento no exercício de seu trabalho, a menos que seja intimado a depor perante autoridade judicial.

 

Artigo 8º

Os resultados de avaliações só devem ser fornecidos a terceiros interessados, mediante concordância do próprio avaliado ou de seu representante legal.

Artigo 9º

 

Os prontuários psicopedagógicos são documentos sigilosos cujo acesso não deve ser franqueado a pessoas estranhas ao caso.

 

Artigo 10

O psicopedagogo deve procurar manter boas relações com os de profissionais  diferentes categorias, observando para esse fim, o seguinte:

1. trabalhar nos estritos limites das atividades que lhe são reservadas;
2. reconhecer os casos pertencentes aos demais campos de especialização, encaminhando-os a profissionais habilitados e qualificados para o atendimento.

 

Capítulo IV – Das Responsabilidades:

 

Artigo 11

São deveres do psicopedagogo:

1. a) manter-se atualizado quanto aos conhecimentos científicos e técnicos que tratem da aprendizagem humana;
2. b) desenvolver e manter relações profissionais pautadas pelo respeito, pela atitude crítica e pela cooperação com outros profissionais;
3. c) assumir as responsabilidades para as quais esteja preparado e nos parâmetros da competência psicopedagógica;
4. d) colaborar com o progresso da Psicopedagogia;
5. e) responsabilizar-se pelas intervenções feitas, fornecer definição clara do seu parecer ao cliente e/ou aos seus responsáveis por meio de documento pertinente;
6. f) preservar a identidade do cliente nos relatos e discussões feitos a título de exemplos e estudos de casos;
7. g) manter o respeito e a dignidade na relação profissional para a harmonia da classe e a manutenção do conceito público.

 

Capítulo V – Dos Instrumentos:

 

Artigo 12

São instrumentos da Psicopedagogia aqueles que servem ao seu objeto de estudo – a aprendizagem.  Sua escolha deve decorrer de formação profissional e competência técnica, sendo vetado o uso de procedimentos, técnicas e recursos não reconhecidos como psicopedagógicos.

 

Capítulo VI – Das publicações científicas

 

Artigo 13

Na publicação de trabalhos científicos devem ser observadas as seguintes normas:

1. as discordâncias ou críticas devem ser dirigidas à matéria em discussão e não ao seu autor;
2. em pesquisa ou trabalho em colaboração, deve ser dada igual ênfase aos autores e seguir normas científicas vigentes de publicação. Em nenhum caso o psicopedagogo deve se valer da posição hierárquica para fazer publicar, em seu nome exclusivo, trabalhos executados sob sua orientação;
3. em todo trabalho científico devem ser indicadas as referências bibliográficas utilizadas, bem como esclarecidas as ideias, descobertas e as ilustrações extraídas de cada autor, de acordo com normas e técnicas científicas vigentes.

Capítulo VII – Da Publicidade Profissional:

 

Artigo 14

Ao promover publicamente a divulgação de seus serviços, deve fazê-lo com exatidão e honestidade.

 

Capítulo VIII- Dos Honorários:

 

Artigo 15

O psicopedagogo, ao fixar seus honorários, deve considerar como parâmetros básicos as condições socioeconômicas da região, a natureza da assistência prestada e o tempo despendido.

 

 

Capítulo IX – Da Observância e Cumprimento do Código de Ética:

 

Artigo 16

      Cabe ao psicopedagogo cumprir este Código de Ética.

 

Parágrafo único

Constitui infração ética:

1. utilizar títulos acadêmicos e/ou de especialista que não possua;
2. permitir que pessoas não habilitadas realizem práticas psicopedagógicas;
3. fazer falsas declarações sobre quaisquer situações da prática psicopedagógica;
4. Desviar para atendimento particular ou para outra instituição, por qualquer meio, visando benefício próprio;
5. receber ou exigir remuneração, comissão ou vantagem por serviços psicopedagógicos que não tenha efetivamente realizado;
6. assinar qualquer procedimento psicopedagógico realizado por terceiros, ou solicitar que outros profissionais assinem seus procedimentos.

Artigo 17

Cabe ao Conselho Nacional da ABPp zelar, orientar  pela fiel observância dos princípios éticos da classe e advertir quando houver infrações.

 

Artigo 18

O presente Código de Ética pode ser alterado por proposta do Conselho Nacional da ABPp e  deve ser aprovado em Assembleia Geral.

 

Capítulo X – Das Disposições Gerais:

          

Artigo 19

O Código de Ética tem seu cumprimento recomendado pelos Conselhos Nacional e Estaduais da ABPp.

O Código de Ética do Psicopedagogo foi criado pelo Conselho Nacional da ABPp do biênio 1991/1992 e  reformulado pelo Conselho Nacional do biênio 1995/1996. A presente reformulação foi proposta ao Conselho Nacional  dos triênios 2008/2010 e  2011/2013 por suas respectivas Comissões de Ética,   submetida para discussão e aprovada em Assembleia Geral em 05 de novembro de 2011.